PERGUNTAS FREQUENTES

O que são resíduos?
Resíduo, é qualquer material considerado inútil, supérfluo, e/ou sem valor, gerado pela atividade humana, e a qual precisa ser eliminado. Muito do resíduo pode ser reutilizado, através da reciclagem, desde que adequadamente tratado, gerando fonte de renda e empregos, além de contribuir contra a poluição ambiental. Outros resíduos, por outro lado, não podem ser reutilizados de nenhuma forma, como resíduo hospitalar ou nuclear, por exemplo.

O que são Resíduos Orgânicos?
Na concepção técnica, o resíduo deve ser visto e analisado sob o prisma biológico, assim resíduo orgânico é todo lixo que tem origem animal ou vegetal, ou seja, que recentemente fez parte de um ser vivo. Numa linguagem mais técnica e moderna, abordaríamos os resíduos sólidos, sendo seu componente biológico a matéria orgânica, mas da mesma forma oriundos dos seres vivos, animais e vegetais. Neles podem-se incluir restos de alimentos, folhas, sementes, restos de carne e ossos, papéis, madeira, etc.
O lixo orgânico pode ser seletivizado e usado como adubo (a partir da compostagem) ou utilizado para a produção de certos combustíveis como biogás, que é rico em metano (a partir da biogasificação).

O que são Resíduos Inorgânicos?
Resíduos inorgânicos inclui todo material que não possui origem biológica, ou que foi produzida através de meios humanos, como plásticos, metais e ligas, vidro, etc. Considerando a conformação da natureza, os materiais inorgânicos são representados pelos minerais.
Muito do lixo inorgânico possui um grande problema: quando jogado diretamente no meio ambiente, sem tratamento prévio, demora muito tempo para ser decomposto. O plástico, por exemplo, é constituído por uma complexa estrutura de moléculas fortemente ligadas entre si, o que torna difícil a sua degradação e posterior digestão por agentes decompositores (primariamente bactérias). Para solucionar este problema, diversos produtos inorgânicos são biodegradáveis e grande parte desses resíduos recicláveis.

O que são Resíduos Perigosos (Classe I)?
São aqueles que, em função das suas propriedades físicas, químicas ou infecto contagiosas, podem apresentar riscos à saúde pública, provocando ou acentuando, de forma significativa, um aumento da mortalidade, de incidência de doenças e/ou risco ao meio ambiente, quando o resíduo é manuseado ou destinado de forma inadequada. As características que conferem periculosidade a um resíduo são: Inflamababilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

O que são Resíduos Classe II – A - não inertes?
São aqueles que não se enquadram nem como Classe I - perigosos ou resíduos Classe III - inertes, nos termos daquela norma; Esses resíduos podem ter propriedades, tais como: Combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água.

O que são Resíduos Classe II – B - inertes?
São quaisquer resíduos que, quando amostrados de forma representativa, segundo a NBR 10007, e submetidos a um contato estático e dinâmico com a água deionizada, a temperatura ambiente, conforme teste de solubilização, segundo a NBR 10006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados em concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água, conforme listagem n.º 08, excetuando-se os padrões de aspecto, cor, turbidez e sabor. Exemplos: rochas, tijolos, vidros.

De quem é a responsabilidade pela gestão dos resíduos?
Conforme preconiza a Lei Federal 9605/98 e Lei Estadual 6938/81, a responsabilidade sobre a correta destinação dos resíduos é do gerador.
Vale observar que um contrato de coleta, transporte e destinação final dos resíduos gerados deve ser muito bem elaborado no intuito de tornar o gerador e o gerenciador/transportador co-responsáveis pela correta destinação final de cada tipologia de resíduo a ser destinado.

Como devo gerenciar e encaminhar os resíduos resultantes da minha atividade?
Todo gerador deve criar condições para uma correta triagem dos resíduos na origem a fim de lhes poder dar o destino mais adequado.
Deverá ser fomentada a sua valorização quer a nível interno quer externo. Refira-se ainda que, no sentido de classificar adequadamente os diferentes resíduos produzidos, deverá ser utilizada a classificação constante na ABNT - NBR 10004, já que compete ao gerador de resíduos proceder à classificação dos resíduos que produz, uma vez que este é o melhor conhecedor da atividade geradora desses resíduos, bem como das características de outras substâncias que em contato com esses resíduos, lhes possam conferir características de periculosidade.

Quem pode efetuar o transporte de resíduos?
Para o transporte de resíduos perigosos (Classe I), há a obrigatoriedade dos veículos serem homologados pelo INMETRO e o motorista possuir habilitação adequada (Certificado MOPP).
O curso MOPP é regulamentado por meio da legislação de transporte e trânsito. O RTPP estabelece em seu artigo 15 que o condutor de veículo utilizado no transporte de produto perigoso, além das qualificações e habilitações previstas na legislação de trânsito, deverá receber treinamento específico, segundo programa a ser aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por proposta do Ministério dos Transportes.

Quais os documentos que devem acompanhar o transporte dos resíduos em território nacional?
Os documentos necessários para o transporte de Resíduos Seletivos são os seguintes:
• Documentação do veículo;
• Habilitação do motorista;
• Nota Fiscal ( à ser emitida pelo gerador).

Os documentos necessários para o transporte e disposição final em aterros de Resíduos Classe II - A são os seguintes:
• Documentação do veículo
• Habilitação do motorista
• MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos

Para o transporte e disposição final de Resíduos Classe I, são necessários os seguintes documentos:
• Documentação do veículo;
• Certificado de credenciamento do veículo pelo INMETRO para transporte de produtos perigosos;
• CADRI já aprovado pela CETESB, ou documento que comprove sua inexigibilidade;
• Habilitação específica para o motorista (MOPP);
• Etiqueta de resíduo;
• Envelope para transporte de produtos perigosos contendo:
- MTR – NBR 13221
- Ficha de Emergência (de acordo com a periculosidade do resíduo)
- Check-List
- Manual de Transporte
- Nota Fiscal (a ser emitida pelo gerador).

O que é CADRI?
CADRI significa: Certificado de Aprovação para Destinação de Resíduos Industriais. Instrumento que aprova o encaminhamento de resíduos industriais a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, licenciados ou autorizados pela CETESB. Este documento é emitido pela
O CADRI precisa ser emitido para todos os tipos de resíduos gerados?
Não. O CADRI é obrigatório para todos os resíduos Classe I e alguns tipos de resíduos Classe II-A e somente é emitido para o gerador do resíduo.

Quais as formas de tratamento de resíduos ou destinação final?
Existem várias formas de destinação para os resíduos gerados, a utilização de cada uma delas, no entanto, dependerá das características e classificação de cada resíduo.
• Aterro Sanitário;
• Aterro Industrial;
• Incineração;
• Co-processamento;
• Compostagem;
• Tratamento Biológico;
• Tratamento Físico-Químico;
• Reciclagem;
Entre outros...

Como saber se a empresa transportadora é regular?
A empresa precisa ser legalmente constituída e atender as exigências dos órgãos reguladores do setor em cada município. Normalmente deve possuir Licença de Operação (ou dispensa de Licença – CDL) emitida pela CETESB. Além disso, precisa dar destino adequado a todos os resíduos coletados e fornecer os documentos que comprovem isso.